Ter um animal de estimação é uma alegria para milhões de brasileiros — e, cada vez mais, os apartamentos pet friendly têm se tornado prioridade na hora de escolher um novo lar. Mas uma dúvida ainda é comum entre muitos moradores: o condomínio pode me impedir de ter animais em casa?

A resposta é não, desde que o convívio com o pet não cause prejuízo à saúde, segurança ou sossego dos vizinhos. Entenda melhor o que diz a lei e quais são os seus direitos ao viver com animais em condomínio.

O que diz a lei sobre ter animais em condomínio

De acordo com o Código Civil e diversas decisões judiciais recentes, o condomínio não pode proibir a presença de animais de estimação dentro das unidades, sejam cães, gatos ou outras espécies domésticas.

Mesmo que a convenção condominial traga cláusulas proibitivas, essas regras não se sobrepõem aos direitos de propriedade e à vida familiar garantidos pela Constituição Federal.

Em outras palavras: o morador pode ter seu pet em casa, desde que o animal não represente risco à coletividade, não cause barulho excessivo ou danos às áreas comuns.

O que o condomínio pode, sim, restringir

Embora não possa proibir a presença de animais, o condomínio tem o direito de estabelecer regras de convivência para garantir o bem-estar de todos.
Essas normas costumam estar previstas no regimento interno, e podem incluir:

• Uso obrigatório de coleira e guia nas áreas comuns; 
• Transporte de animais no colo ou em caixas dentro do elevador; 
• Proibição de circulação em espaços de lazer, como piscina e salão de festas; 
• Limpeza imediata em caso de sujeira nas áreas comuns. 

Cumprir essas regras ajuda a manter a harmonia entre moradores e a boa convivência — fundamentais para quem vive em condomínios residenciais.

Animais e bem-estar na vida em condomínio

Ter um pet em apartamento é totalmente possível, e muitas construtoras já estão se adaptando a essa realidade.
Hoje, é comum encontrar condomínios com pet place, áreas de lazer para animais e espaços pensados para o conforto dos bichinhos — um diferencial valorizado por quem busca imóveis em Juiz de Fora.

Além de melhorar a qualidade de vida, os animais de estimação em casa ajudam a reduzir o estresse, promover o bem-estar e fortalecer os laços familiares.

Dica Fontes & Xavier

Na hora de comprar um apartamento em Juiz de Fora, verifique se o condomínio é pet friendly e se as regras internas se alinham ao seu estilo de vida.
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