Com a popularização de plataformas como o Airbnb, cada vez mais proprietários veem no aluguel por temporada uma excelente oportunidade de rentabilizar seus imóveis. No entanto, uma dúvida muito comum surge tanto entre investidores quanto entre moradores: o condomínio pode proibir o aluguel de temporada?

A resposta não é tão simples quanto “sim” ou “não” — e entender os limites legais é fundamental antes de colocar um imóvel nesse tipo de locação.

 

O que é considerado aluguel por temporada?

De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), o aluguel por temporada é aquele feito por um período não superior a 90 dias, com finalidade de lazer, turismo, trabalho temporário, cursos ou tratamentos de saúde, por exemplo.

Ou seja, trata-se de uma locação legalmente prevista e regulamentada pela legislação brasileira.

 

Airbnb é aluguel residencial ou atividade comercial?

Um dos principais pontos de debate é se o uso do imóvel para Airbnb caracteriza atividade comercial.

O entendimento predominante da Justiça brasileira é que o aluguel por temporada, ainda que intermediado por plataformas digitais, continua sendo uma locação residencial, e não uma atividade comercial ou hoteleira — desde que não haja serviços típicos de hotelaria, como recepção, limpeza diária, café da manhã, entre outros.

Isso significa que, em regra, o proprietário tem o direito de alugar seu imóvel por temporada.

 

Então o condomínio pode proibir?

Depende.

O condomínio pode impor restrições, mas apenas em situações específicas:

1. Quando há proibição expressa na convenção

Se a convenção condominial proíbe de forma clara e específica o aluguel por temporada ou determina que as unidades só podem ser utilizadas para moradia permanente, essa regra pode ser válida — desde que aprovada nos termos legais.

Vale destacar que uma simples regra interna ou decisão de assembleia sem alteração formal da convenção não é suficiente para proibir esse tipo de locação.

2. Quando há desvio da finalidade residencial

Se o imóvel passa a funcionar como um verdadeiro hotel, com alta rotatividade, serviços, recepção de hóspedes e fluxo intenso de pessoas, o condomínio pode caracterizar isso como uso comercial indevido, o que permite restrições ou até proibição.

 

O que o condomínio NÃO pode fazer

Mesmo quando não concorda com o aluguel por temporada, o condomínio não pode:

• Criar multas arbitrárias sem respaldo na convenção

• Impedir o acesso de hóspedes legalmente autorizados

• Exigir cadastro ou taxas abusivas

• Discriminar proprietários que utilizam plataformas como Airbnb

Como agir para evitar problemas?

Se você pretende alugar seu imóvel por temporada, algumas boas práticas ajudam a evitar conflitos:

• Leia atentamente a convenção e o regimento interno

• Informe o síndico sobre o uso do imóvel

• Oriente seus hóspedes quanto às regras do condomínio

• Priorize imóveis em condomínios que já aceitam esse modelo

• Conte com orientação imobiliária e jurídica especializada

O papel da Fontes & Xavier

Na Fontes & Xavier, ajudamos você a escolher imóveis ideais tanto para moradia quanto para investimento, sempre considerando aspectos legais, perfil do condomínio e potencial de rentabilidade.

Se você pensa em investir em imóveis para Airbnb ou quer entender melhor as possibilidades do seu patrimônio, conte com nossa experiência para fazer escolhas seguras e inteligentes.

 

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